Termos de Uso
Última atualização: 20 de dezembro de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Arel Dastim por meio do domínio areldastim.com e de quaisquer subdomínios ou aplicações associadas. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos, o acesso deve ser interrompido imediatamente.
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, os termos a seguir têm os significados indicados:
| Termo | Significado |
|---|---|
| Plataforma | O conjunto de páginas, funcionalidades, quizzes, conteúdos e serviços disponibilizados em areldastim.com |
| Usuário | Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a Plataforma |
| Conta | Registro individual criado pelo Usuário para acesso a funcionalidades restritas |
| Conteúdo | Textos, imagens, vídeos, quizzes, avaliações, dados e demais materiais disponíveis na Plataforma |
| Serviços | Todas as funcionalidades oferecidas pela Arel Dastim, incluindo cursos, testes e avaliações interativas |
2. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma implica aceitação automática e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade vigente. A Arel Dastim reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. A continuidade do uso após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Elegibilidade
O acesso à Plataforma é permitido a qualquer pessoa com capacidade legal para celebrar contratos. Menores de idade devem contar com autorização e supervisão de um responsável legal para utilizar os Serviços.
3.2 Criação de Conta
Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo de suas credenciais de acesso.
3.3 Segurança da Conta
O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Arel Dastim em caso de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Arel Dastim não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento desta obrigação.
3.4 Encerramento de Conta
A Arel Dastim pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou comportamento prejudicial à Plataforma ou a outros usuários.
4. Uso Permitido
O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, educacionais e pessoais, em conformidade com estes Termos. São expressamente permitidas as seguintes atividades:
- Acesso e conclusão de quizzes, testes e conteúdos educacionais disponibilizados;
- Compartilhamento de resultados pessoais de forma não comercial;
- Interação com funcionalidades gamificadas oferecidas pela Plataforma;
- Contato com a equipe de suporte para esclarecimento de dúvidas.
5. Condutas Proibidas
É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e responsabilização civil e/ou criminal:
- Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização
expressa;
- Utilizar mecanismos automatizados, bots, scrapers ou qualquer tecnologia para extração massiva de dados;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
- Interferir no funcionamento dos servidores ou redes associadas à Plataforma;
- Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam);
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da Plataforma;
- Criar múltiplas contas com o intuito de burlar restrições ou penalidades aplicadas.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Titularidade
Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da Arel Dastim ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas legislações aplicáveis sobre propriedade intelectual.
6.2 Licença de Uso
A Arel Dastim concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e seu Conteúdo estritamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não autoriza qualquer uso além do expressamente previsto nestes Termos.
6.3 Conteúdo do Usuário
Ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma, o Usuário concede à Arel Dastim uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar e distribuir tal conteúdo no âmbito dos Serviços, sem que isso implique qualquer obrigação de remuneração ou reconhecimento.
7. Serviços de Terceiros
A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços, sites e ferramentas de terceiros. A Arel Dastim não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O acesso a esses recursos é feito por conta e risco do Usuário.
8. Pagamentos e Reembolsos
8.1 Planos e Preços
Determinados Serviços podem estar sujeitos ao pagamento de taxas ou assinaturas. Os valores, condições e formas de pagamento serão informados ao Usuário antes da conclusão de qualquer transação.
8.2 Política de Reembolso
Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas à equipe de suporte no endereço support@areldastim.com dentro do prazo estabelecido no momento da contratação. A Arel Dastim analisará cada solicitação individualmente, reservando-se o direito de negar reembolsos em casos de uso indevido dos Serviços.
8.3 Alterações de Preço
A Arel Dastim pode alterar os preços dos Serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. A continuidade do uso após a vigência dos novos preços implica aceitação das condições atualizadas.
9. Disponibilidade e Interrupção dos Serviços
A Arel Dastim envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo suspender ou interromper os Serviços temporariamente para manutenção, atualizações, correções de segurança ou por razões fora de seu controle, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Arel Dastim não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da Arel Dastim perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou ao equivalente a um mês de serviço, o que for menor.
11. Isenção de Garantias
A Plataforma e os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos. A Arel Dastim não garante que os Serviços serão livres de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
12. Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Arel Dastim, seus diretores, funcionários, parceiros e licenciadores de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (a) uso da Plataforma em violação a estes Termos; (b) violação de qualquer direito de terceiros; ou (c) conteúdo submetido pelo Usuário à Plataforma.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Arel Dastim, disponível na Plataforma, a qual integra estes Termos por referência. Ao utilizar os Serviços, o Usuário consente com as práticas de coleta, uso e armazenamento de dados descritas naquele documento.
14. Comunicações
Ao criar uma Conta ou utilizar os Serviços, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Arel Dastim relacionadas à sua conta, atualizações dos Serviços e informações relevantes sobre a Plataforma. O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento por meio das configurações de sua Conta ou pelo contato direto com o suporte.
15. Modificações dos Termos
A Arel Dastim reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
16. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação estabelecida por estes Termos a qualquer momento. O Usuário pode encerrar sua Conta entrando em contato com o suporte. A Arel Dastim pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o encerramento.
17. Disposições Gerais
17.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Arel Dastim com relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
17.2 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.3 Renúncia
A falha da Arel Dastim em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
17.4 Cessão
O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Arel Dastim. A Arel Dastim pode ceder livremente seus direitos e obrigações sem restrições.
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a Arel Dastim pelos seguintes canais:
| Canal | Informação |
|---|---|
| support@areldastim.com | |
| Telefone | +55 11 2786-8991 |
| Telegram | t.me/+551127868991 |
| Endereço | Av. Pico do Cabugi, S/N - Soledade II, Natal - RN, 59127-000, Brasil |
Ao utilizar a Plataforma Arel Dastim, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.